Entenda tudo sobre o MEI e seus benefícios neste conteúdo do nosso parceiro Tamo Junto.
A maior parte do nosso público é microempreendedor e podem se enquadrar como MEI. Você sabe como como se registrar como Pessoa Jurídica?
Se ainda tem dúvidas, neste artigo vamos explicar os detalhes sobre como abrir um MEI e sobre o Portal do Empreendedor.
O MEI foi criado em 2008 para aquele empreendedor que trabalha informalmente produzindo e comercializando. E também para aquele que é prestador de serviços sozinho.
Esse perfil sempre representou uma parcela grande de empreendedores no país. Mas enfrentam uma série de dificuldade para tocar o seu negócio devido a informalidade. Então, essa opção do MEI desburocratiza e inclui empreendedores na economia formal.
#1 Conheça as regras e quais ocupações se enquadram como MEI
Para ser MEI é necessário o negócio faturar no máximo R$81.000,00 por ano (cerca de R$6.500,00 por mês). O empreendedor não pode ser sócio ou titular em outra empresa. E pode ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
São muitas as áreas que se enquadram no MEI. Você pode conferir a lista mais atual, disponível no Portal do Empreendedor.
O Portal do Empreendedor é uma plataforma do governo, em que você utilizará para criar o MEI, emitir notas, pagar a taxa mensal, entre outras funcionalidades. Depois você deve escolher a atividade econômica primária ligada ao seu negócio. E ainda pode adicionar até 15 ocupações como atividades secundárias.
Está em dúvidas em relação a impostos, taxas e contribuições?
O MEI é isento dos tributos federais (IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Mas deve pagar mensalmente um carnê com valor fixo (disponível apenas pelo portal do empreendedor). Esse valor considera a contribuição para o INSS (5% do salário mínimo), mais o valor de R$1,00 para ICMS ou de R$5,00 para o ISS, atualmente está em torno de 54 e 58 reais, dependendo da sua atividade. O empreendedor ainda deve enviar anualmente a Declaração Anual Simplificada com os dados de faturamento e recolhimento de impostos do ano anterior.
O MEI ainda recebe automaticamente o Alvará Provisório de Funcionamento, com validade de 6 meses. Mas isso gera a obrigatoriedade do empreendedor conhecer e obedecer às normas exigidas pelo Estado e o Município para ter o Alvará. Com o alvará, o empreendedor estará sujeito a fiscalização e caso desrespeite as normas, corre o risco de receber multas, apreensões e até mesmo fechamento do empreendimento e cancelamento de seu registro.
Caso o trabalhador informal receba algum benefício previdenciário (como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada), a formalização como MEI pode levar ao cancelamento do benefício.
É importante verificar as regras e cumprir as obrigações mensais e anual.
#2 Aproveite os benefícios de ser um MEI
Com a formalização do seu negócio, algumas facilidades de acessos e até novos públicos de clientes podem surgir.
O principal benefício é o fato do MEI ter o seu CNPJ e alvará de funcionamento sem custo. Isso permitirá o seu negócio participar de licitações públicas (atendendo contratos com o governo) e atender empresas e outras organizações que exigem NF.
O registro ainda possibilitará que a sua empresa acesse a produtos e serviços bancários! Como abrir uma conta corrente ou uma conta de investimentos. Além de melhores opções de crédito junto às instituições financeiras.
Outro benefício é a simplificação e unificação da cobrança de tributos. Além de ter os direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte – para familiares.
Depois de conhecer as regras e os benefícios, o próximo passo é a documentação necessária.
#3 Reúna a documentação necessária
Antes de iniciar o processo de formalização, verifique com os órgãos municipais se o seu local de trabalho é adequado para a atividade que pretende desempenhar. Isso vai evitar que você abra seu negócio em local inadequado e seja advertido durante uma fiscalização da prefeitura.
Além disso, deixar organizado os documentos que são pedidos durante o processo de inscrição no MEI também te dará agilidade.
Reúna os seguintes documentos para os dados pessoais: RG, CPF, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
Para os dados do seu negócio verifique: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado. Qualquer dúvida, você também pode acessar o Portal do Empreendedor.
#4 Cuidado com os golpes e as fraudes!
Com a grande procura pelo registro de MEI, vários relatos de golpes podem ser ouvidos e vistos pelo país. Tome cuidado, pois todo o processo é feito pela internet e gratuitamente, sem cobranças de taxas para fazer o registro.
Atualmente existem pessoas e organizações que cobram para auxiliar ou assessorar o processo de registro. Não é preciso usar desses serviços se você ou alguém de confiança tem acesso a um computador com internet para você usar.
Após o registro feito, nenhum boleto ou mensagem de órgão, como a RF e Ministério da Fazendo, é enviado por correio ou e-mail. Não existe nenhuma cobrança a ser feita além do valor fixo mensal.
Tire dúvidas e entre em contato com os órgãos necessários sempre pelos canais oficiais mostrados nos sites do governo.
Todas as informações necessárias para realizar o processo e outras informações, estão disponíveis no Portal do Empreendedor. Além disso, aqui no Tamo Junto também temos mais informações sobre formalização. Você pode conferir o artigo Direitos e Deveres da formalização de um negócio. Ou então conferir quais são os tipos de formalização existem.
Sobre o Tamo Junto
O Tamo Junto é uma plataforma desenvolvida pela Aliança Empreendedora para oferecer conteúdos e oportunidades de crescimento para micro e pequenos empreendedores e para o seus negócios através de cursos online, videoaulas, artigos e ferramentas de gestão. Desenvolvemos nossos conteúdos seguindo três pilares de desenvolvimento individual: as competências empreendedoras, os conhecimentos em gestão e rede de contatos. Conheça mais em http://tamojunto.org.br/
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