Quais são os direitos e deveres da formalização de um negócio?

Quais são os direitos e deveres da formalização de um negócio?

Direitos e deveres da formalização de um negócio

Será que formalizar o seu negócio é mesmo um “bicho de sete cabeças”? Conheça os dois lados desta moeda – principalmente as suas vantagens, neste conteúdo do nosso parceiro Tamo Junto.

A grande questão que espanta alguns empreendedores está em seguir regras que eles não querem, pois a formalização exige que o empreendedor dê uma nova forma ao seu negócio, e assim siga novos procedimentos.

Porém, passar por essa etapa também significa realizar procedimentos que fortalecem o empreendimento. Portanto, é importante conhecer e encarar os deveres da formalização pois eles abrem a porta a vários direitos e benefícios úteis. 😉

Existe uma série de detalhes nas leis e nos procedimentos para a formalização de um negócio. Por isso, não será possível aprofundar todas as informações neste artigo. É importante ter em mente que é necessário o auxílio e a orientação de um contador para seguir adequadamente cada etapa na formalização do negócio.

#Documentação legal e novos acessos

Estude quais são as melhores maneiras para formalizar o seu negócio!

Diferente de outras épocas, formalizar o negócio hoje em dia é bem mais fácil e rápido. São diversos os tipos de formalização, e você precisará escolher o que melhor se encaixa para a sua situação. Para isso, confira a videoaula: Tipos de Formalização no Tamo Junto, onde as informações de cada categoria estão bem detalhadas.

Com o CNPJ, além de a sua empresa existir formalmente, você consegue acessar uma série de direitos como empreendedor tendo a sua documentação em dia. Exemplo:

  • Conta em banco em nome da empresa;
  • Acesso a empréstimos para poder investir em estrutura, expansão, matéria prima e capital de giro;
  • Emissão de Nota Fiscal;
  • Acesso às máquinas de cartão de débito e crédito;
  • Equipe registrada na CLT podendo acessar auxílio doença, auxílio maternidade e ter direito a aposentadoria.

Com acesso às linhas de crédito, de acordo com o perfil de sua empresa e com seu faturamento, o processo de desenvolvimento fica mais fácil e o crescimento do negócio se torna uma realidade mais próxima.

#Fortaleça suas parcerias

Dispondo de um CNPJ, você também tem acesso a melhores preços e prazos para aquisição de matéria prima, insumos e outros itens necessários para as atividades de sua empresa.

Com mais facilidade para pagamento de seus fornecedores, é possível melhorar o preço do seu produto ou serviço, realizar promoções e eventos, aumentando assim seus clientes e suas vendas.

Negócios formais e regulares podem participar de licitações públicas – vendendo a governos e prefeituras, podendo ser uma grande oportunidade de aumento de vendas e/ou prestação de serviços – que pode suprir, por exemplo, períodos de baixa de clientes.

Sendo assim, pensando em expansão, quando se está formalizado, as portas para parcerias se abrem! Isso traz muitas oportunidades de mercado, que vão desde a facilidade na compra de matéria prima até a ampliação do seu negócio e ideia.

Porém, para acessar todos esses direitos, é preciso estar em dia com os deveres da formalização.

#impostos

Um dos principais deveres de uma empresa e também o maior obstáculo na formalização de negócios no Brasil, são os impostos, que aumentam na mesma medida que seu negócio e suas vendas crescem. Mas pense pelo lado bom: se você está pagando mais impostos, é sinal que seu negócio vai bem. Além disso, é importante lembrar que o valor arrecadado é direcionado para o desenvolvimento do país.

Para a categoria do Microempreendedor Individual – o MEI, o pagamento de impostos é diferente e mais simples. Formalizada, a sua empresa estará sujeita aos impostos municipais, estaduais e/ ou federais, dependendo do formato em que se enquadrou ao ser formalizada.

Com relação às exigências de escrituração contábil, você pode contratar um escritório de contabilidade ou um profissional contábil habilitado para trabalhar dentro de sua empresa, e essa escolha fica a seu critério.

O mais importante desta relação entre empreendedor e contador é que exista confiança e que você possa tirar o máximo de proveito das informações geradas pelos relatórios e demonstrativos contábeis, para tomar decisões  estratégicas para o seu negócio, com mais segurança.

Por isso, lembre-se: um bom contador é um grande passo para um negócio próspero.

Assim como nós fazemos anualmente nossa declaração de imposto de renda, as empresas também precisam declarar faturamento. São as obrigações acessórias: DCTF, DACON, DIPJ, entre outras. São vários itens que precisam ser observados, mas não se preocupe, seu contador será responsável em acompanhar essas questões. 😉

#CONTRATAÇÕes

Nesse processo de formalização, um item importante que você deve considerar é a contratação de empregados – que deve estar 100% de acordo com a legislação e das normas trabalhistas, em termos de remuneração, obrigações patronais e jornada de trabalho.

Mesmo o MEI, que pode contratar até um empregado com remuneração equivalente ao salário mínimo ou ao piso da classe, tem que atender a todas as exigências trabalhistas.

O que seriam as exigências e normas trabalhistas?

São regras previstas na CLT, Constituição Federal, Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho estabelecidas pelos sindicatos, para proteção do empregado, evitando a exploração da mão de obra.

Basicamente, as pessoas que você contratar para sua empresa precisam de registro em carteira de trabalho e todos os seus direitos previstos em lei respeitados, ou seja: salário compatível com a função (respeitando os valores de salário mínimo ou piso da categoria), jornada de trabalho de até 44 horas semanais, pagamento ou compensação de horas extras (máximo de 2 horas extras por dia), fim de semana, folgas e férias remuneradas, etc.

Além destas obrigações diretas com o empregado, você precisa ficar atento e cumprir as obrigações patronais – que competem a você pagar impostos como: INSS, FGTS, PIS, benefícios previstos em convenções/ acordos, taxas patronais, entre outros.

São muitos detalhes que também fazem parte das “obrigações acessórias” da empresa, e neste caso, você deve recorrer ao seu contador. Normalmente, os escritórios contábeis já oferecem o serviço da preparação da folha de pagamento, que atenderá a todas as exigências citadas.

SOBRE O TAMO JUNTO

O Tamo Junto é uma plataforma desenvolvida pela Aliança Empreendedora para oferecer conteúdos e oportunidades de crescimento para micro e pequenos empreendedores e para o seus negócios através de cursos online, videoaulas, artigos e ferramentas de gestão. Desenvolvemos nossos conteúdos seguindo três pilares de desenvolvimento individual: as competências empreendedoras, os conhecimentos em gestão e rede de contatos. Conheça mais em: http://tamojunto.org.br/

Ficou com alguma dúvida sobre Contabilidade?

Impostos, CNPJ, Notas Fiscais… isso tudo é novo pra você? Tudo bem, vamos descomplicar esse tema.

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