Quais são as diferenças entre CF-e SAT e NFC-e?

Quais são as diferenças entre CF-e SAT e NFC-e?

Descubra quais são as diferenças entre CF-e SAT e NFC-e, e quais são os requisitos para a emissão de cada uma, neste artigo do nosso parceiro eNotas.

É comum haver dúvidas no meio fiscal brasileiro, além do mais, temos uma legislação tributária muito complexa.

E, para que empreendedores consigam escalar o seu negócio e manterem-se dentro da legalidade, é necessário conhecerem o mínimo sobre o assunto.

Neste post,  vamos comentar um pouco sobre o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), ambos são medidas recentes que têm ganhado obrigatoriedade conforme atualização da legislação dos estados brasileiros. 

Diante disso, iremos abordar as principais diferenças entre eles, explicando um pouco sobre o conceito e a aplicação dessas notas fiscais eletrônicas. E aí, preparado? Então vamos lá!

O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

Antes de comentarmos a diferença, precisamos conhecer cada uma dessas notas. E então,  você sabe o que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe)?

De pronto, já adianto que esse documento funciona como um comprovante fiscal e a sua emissão é obrigatória na grande maioria dos casos. Caso você queira entender sobre as vantagens que a NFC-e trouxe pro mercado, basta conferir o link.

A NFC-e chegou para substituir na grande parte dos estados brasileiros dois dos documentos mais utilizados no varejo: o Cupom Fiscal e a Nota Fiscal modelo 2. 

Vale lembrar, que por se tratar de uma nota eletrônica, o que é impresso — após as vendas das mercadorias — é o Danfe (o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica).

Além disso, é importante destacar que para emitir essa nota, deve-se utilizar um software emissor de NFC-e. 

Se você ainda não sabe como escolher e se orientar dentre as diversas opções do mercado, então confira o nosso post sobre como escolher um software emissor de NFC-e.

Ainda, reforçando que foi dito, a implementação da NFC-e no Brasil é uma medida recente, por isso, vale checar o calendário de obrigatoriedade dessa nota fiscal em todo país, ou entender um pouco mais sobre o que esperar da NFC-e em 2020, acessando os nossos materiais.

E se você possui um ERP, tudo que você precisa é de uma integração consistente para dar um passo importante à frente da concorrência no mercado.

O que é o Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e SAT)?

Beleza, já entendi sobre a NFC-e, mas que coisa é essa de CF-e SAT?

 Bom, o CF-e SAT é a abreviatura para Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos. Esse comprovante fiscal é emitido por grande parte do varejo do Estado de São Paulo.

Lembra de que falamos que a NFC-e substituiu o Cupom Fiscal em grande parte dos estados brasileiros?

Pois é… A regra em São Paulo é um pouco diferente. Por lá, utiliza-se o SAT Fiscal, um equipamento físico criado para substituir o ECF (Emissor de Cupom Fiscal), e é utilizado para documentar eletronicamente as transações comerciais físicas.

Observação: Se você quiser aprofundar um pouco mais nesse assunto e ficar por dentro desse tema, então você precisa conferir o nosso guia prático para desvendar os mistérios do SAT Fiscal e entender como pode ser simples e prático trabalhar com esse hardware no varejo de São Paulo

Entre as vantagens que o CF-e SAT proporciona, podemos ressaltar:

  • Transmissão automática dos Cupons Fiscais Eletrônicos para a Sefaz por meio da  internet.
  • No caso de faltar rede, o CF-e poderá ser emitido em contingência por meio do SAT.
  • E se você possui várias lojas, pode ficar tranquilo! Com apenas um aparelho, você é capaz de integrar todas elas.

Atenção! Na hipótese de faltar rede ou energia. As informações poderão ser repassadas de forma periódica para a Secretaria da Fazenda dentro do prazo de 10 dias após a emissão.

Quais são as diferenças entre a NFC-E e o CF-e SAT?

Apesar de algumas semelhanças, os dois comprovantes fiscais têm as suas particularidades.

Para este tópico, montamos uma lista com as principais diferenças entre eles para te auxiliar nesse processo de compreensão do conteúdo. Confira:

1. Exigência por Estado

A NFC-e deve ser emitida obrigatoriamente em quase todos os estados, com exceção de São Paulo, que utiliza exclusivamente o método CF-e SAT.

Dentro dessa lista de exceções, pode-se acrescentar o Estado do Ceará, que realiza a emissão de nota fiscal de consumidor eletrônica por meio do MF-e (Módulo Fiscal Eletrônico).

Ainda, outro estado que optou por inovar, é Santa Catarina, que ainda está em processo para definir como será feita essa exigência. Para mais detalhes, confira nosso post sobre NFC-e em Santa Catarina.

2. Hardware – Dispositivo físico

Para a emissão do CF-e, é preciso de um hardware específico para autorização e de um software homologado junto à Sefaz — o SAT.

Já quando o assunto é a NFC-e, isso não acontece. A única exigência é o uso de um sistema de gestão (ERP) que integre a emissão de notas fiscais e faça o armazenamento das mesmas.

Vale lembrar, que a legislação brasileira —  Lei 5.172, em seu art.173 — exige que essas notas sejam guardadas pelo período mínimo de 5 anos!

Isso, pois esses tipos de notas são uma forma de combater a sonegação fiscal e, portanto, as empresas que não conseguem comprovar os pagamentos registrados, estão assumindo o risco de arcarem com sanções, como multas pesadas, por exemplo.

3. Exigências para emissão

Para abordar esse tema, apresentaremos as exigências para cada um dos modelos separadamente, de modo a facilitar a compreensão. Confira:

3.1 Requisitos para emissão da NFC-e

Para emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, é preciso cumprir algumas condições, acompanhe:

  • Ter um computador e uma impressora (não fiscal);
  • Estar conectado à internet (via de regra);
  • Obter o certificado digital no padrão ICP (Brasil); 
  • Estar credenciado junto à SEFAZ – permissão para emissão;
  • Ter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) – Token cedido pela SEFAZ no credenciamento;
  • Contar com um Software emissor de NFC-e.

3.2 Requisitos para emissão de CF-e SAT

Da mesma forma, para o CF-e SAT, também existem algumas exigências, tais quais:

  • Estar com inscrição estadual regular e credenciado na Sefaz-SP no sistema de retaguarda do SAT para emissão do CF-e; 
  • Adquirir um aparelho SAT — obrigatório para comunicação com a Sefaz-SP;
  • Possuir o código de ativação do SAT — fornecido ou gerado junto com o aparelho;
  • Estar com o aparelho ativo e com número de série cadastrado no sistema de retaguarda do SAT; 
  • Contar com um computador e uma impressora convencional.

Atenção! Se você optar usar uma impressora de bobina, lembre-se que são exigidos requisitos mínimos:

  • A impressora não pode ser ECF, deve operar com bobina no mínimo de 58mm e ter suporte para impressão de QR Code e qualidade de papel (legibilidade para no mínimo 6 meses).

Conclusão

Neste post, você pôde conferir um pouco do conceito do CF-e SAT e da NFC-e, bem como entender a respeito das diferenças entre ambos.

Aproveite e confira o nosso conteúdo explicativo sobre o DAF, o equipamento que será utilizado pelo varejo catarinense para emitir a nota fiscal de consumidor eletrônica. 

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