Qual formalização é melhor para você?

Qual formalização é melhor para você?

Saiba também qual é o porte do seu empreendimento e quais tributos são determinados ao seu tipo de negócio neste artigo do nosso parceiro Tamo Junto.

Agora que os direitos e deveres da formalização não têm mais segredos para você, a hora de se perguntar qual é o melhor formato de formalização para você e seu negócio chegou!

Nesse artigo vamos apresentar três formas de formalização das mais comuns. Cada uma funciona de maneira de diferente, então aproveite para você pensar sobre qual é a melhor para formalizar o seu negócio e para a sua realidade.

#MEI

O Microempreendedor individual ou MEI é provavelmente o mais conhecido hoje em dia.  Esse formato é para empreendedores que trabalham por conta própria e não possuem sócios. Essa categoria foi criada para facilitar a burocracia e o trabalho de empreendedores que querem se tornar formais.

Uma das facilidades por exemplo é que no primeiro ano como MEI, você irá contar com uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do SIMPLES NACIONAL, para as quais você pode pedir consultoria gratuita.

Para ser um MEI, seu negócio tem que faturar no máximo R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, e você não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e ter no máximo um funcionário contratado, que receba até 01 salário mínimo ou o piso da categoria.

Como MEI você pode ter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)! Com ele, você consegue obter o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura, e fica tranquilo em caso de fiscalização. Além disso, o CNPJ facilita a abertura de conta bancária, dá acesso a crédito com juros mais baixos do que de pessoas físicas. Sendo MEI também é possível emitir notas fiscais e vender para outras empresas e até para o governo.

O MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Em contrapartida todos os meses você deve pagar, a DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, dentro dele estão incluídas as contribuições que você deve fazer de INSS e de ICMS ou ISS – ICMS se você vende produtos e ISS se você é um prestador de serviços.

Uma vez por ano, o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. A primeira declaração pode ser preenchida pelo próprio Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor, o serviço também é gratuito.

É importante conhecer o portal do Microempreendedor individual, que você acessa na internet pelo seguinte endereço: portaldoempreendedor.gov.br. Neste site você pode se cadastrar como MEI e fazer todo o processo sozinho. Lembre-se que no Portal do Empreendedor você pode tirar várias dúvidas, acesse lá e explore o site.

#Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

A segunda alternativa para você se enquadrar pode ser como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). As diferenças nessas duas modalidades estão no número de funcionários e no faturamento permitido:

  • No caso da Microempresa você pode ter até 19 funcionários caso seja indústria ou construção, e até 9 funcionários caso seja de comércio e serviço. Já em uma empresa de pequeno porte você poderá ter até 99 funcionários se for indústria, e até 49 no caso de comércio e serviços.
  • Como faturamento uma Microempresa deve ter uma receita anual de até R$360.000 e a Empresa de pequeno porte entre R$360.000 e R$3.600.000.

Ambos os tipos de formalização podem se enquadrar no SIMPLES NACIONAL, que é um regime tributário diferenciado, simplificado e é favorecido para concorrer a licitações governamentais, com uma carga tributária menor e também com os procedimentos de abertura e fechamento da empresa simplificados.

A tributação do SIMPLES possui algumas características um pouco mais complexas. O ideal é que, se caso a sua empresa opte pelo SIMPLES, você peça a orientação de um advogado e de um contador para não ter ocorrem confusões.

O pagamento dos tributos no SIMPLES funciona de forma semelhante ao do MEI. É possível fazer recolhimento mensal, mediante o DAS.

Os tributos que você deverá pagar dependem da atividade do seu empreendimento, mas uma empresa tributada pelo simples estará sujeita a pagar alguns destes impostos e contribuições:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Um contador poderá te orientar melhor quais serão os seus tributos a partir da definição da atividade da sua empresa.

Para saber mais sobre essa categoria você pode entrar no site da Receita Federal através do link: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

#Associações e Cooperativas

As associações existem para atender objetivos comuns de seus associados. Esses objetivos podem ser econômicos, técnicos, cultural e político e não têm como finalidade o lucro. Para se formalizar como uma associação é preciso que existam pelo menos duas pessoas.

Uma dúvida que normalmente aparece com relação às associações é quanto à remuneração de seus dirigentes. Eles podem sim ser remunerados, porém, a associação pode perder alguns benefícios fiscais. Se a associação tiver funcionários, estes devem ser contratados e devem receber salários. O lucro que a organização tiver não pode de forma alguma ser dividido entre as pessoas, sejam elas associadas, dirigentes ou funcionários.

Este lucro deverá ser integralmente investido na organização.

Já as cooperativas são constituídas por cooperados que se unem com o objetivo social e econômico comum. As cooperativas são organizações democráticas controladas pelos seus associados, sendo assim todos os cooperados têm igualdade nos direitos, inclusive nos momentos de votar sobre as decisões da organização. Na formação de capital da cooperativa todos os sócios devem contribuir, e se houverem sobras no final do ano, deve ser definido em assembleia como será feita a divisão.

Para se formar uma cooperativa são necessárias pelo menos 20 pessoas e a lei que regulamenta esse formato é a Lei 5.764/71. Porém, desde julho de 2012, às cooperativas de trabalho tem uma nova legislação, que é a Lei Nº 12.690. Essas cooperativas agora podem ser formadas com apenas 7 pessoas e tem uma série de obrigações diferentes da antiga legislação. Se você quiser saber um pouco mais sobre a nova legislação, pode encontrar informações mais detalhadas no site portal.mte.gov.br.

Agora você já conhece basicamente quatro diferentes categorias, identifique qual delas a sua realidade melhor se adequa, e pense na melhor forma para você se formalizar!

Sobre o Tamo Junto

O Tamo Junto é uma plataforma desenvolvida pela Aliança Empreendedora para oferecer conteúdos e oportunidades de crescimento para micro e pequenos empreendedores e para o seus negócios através de cursos online, videoaulas, artigos e ferramentas de gestão. Desenvolvemos nossos conteúdos seguindo três pilares de desenvolvimento individual: as competências empreendedoras, os conhecimentos em gestão e rede de contatos. Conheça mais em http://tamojunto.org.br/

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