Como diz o ditado: “mesmo quando o problema é bom, continua sendo problema!” Um dos “problemas bons” mais clássicos do empreendedor é passar de MEI (microempreendedor individual) para ME (microempresa).

A parte boa é que isso, geralmente, acontece quando a empresa começa a faturar mais do que limite legal para o MEI ou precisa contratar funcionários. Ou seja, isso significa que o lucro está aumentando, e a empresa está crescendo.

MEI para ME: as sementes que você plantou estão crescendo. Foto: Daniel Hjalmarsson

Prepare-se para um encarar um pouco mais de burocracia no processo de passar de MEI para ME. Por exemplo: se você exceder o limite de faturamento de R$ 81 mil anuais, você passa automaticamente a ser uma microempresa e vai precisar pagar todos os impostos retroativos.

Vá calculando sua receita mês a mês para não perder o controle do MEI! Dica: a média mensal não deve ultrapassar R$ 6,75 mil.

Já falamos sobre como se tornar um MEI, que é o melhor jeito para facilitar a vida de quem está começando a empreender. Agora, vamos ver quando é a hora de passar de MEI para ME, ou seja, o momento dar o próximo passo na sua vida empresarial e apostar para crescer.

Se você…

  • Passou a exercer uma nova atividade que não está entre as atividades permitidas como MEI.
  • Começou a faturar mais de R$ 81 mil anuais (ou seja, uma média de R$ 6,75 mil mensais) — valor novo a partir de 2018, o valor anterior era de apenas R$ 60 mil por ano.
  • Terá um sócio para a sua empresa.
  • Vai contratar mais de um funcionário ou pagar mais que o piso ou salário mínimo para o seu funcionário.
  • Abrirá uma filial.

…chegou a sua hora!

Mas e agora, o que fazer?

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Aqui, vai a principal dica: encontre um contador de confiança já no começo desse processo. É obrigatório? Ainda não. Para tomar essa decisão, considere estes dois lados:

Contador desde o início: como você vai, obrigatoriamente, precisar de um contador logo, logo, é bom já encontrar alguém para ajudá-lo desde o começo. E pense: se você está ganhando mais, então pode investir em alguém que o ajude a administrar o negócio.

Contador só quando for obrigatório: por outro lado, se você preferir esperar para contratar o contador depois, tudo bem. Primeiro de tudo, para se tornar ME, você se desenquadrar-se do MEI. Isso é tranquilo e pode ser feito via web seguindo as orientações do Portal do Simples Nacional e garantindo que seus tributos estejam todos quitados.

Só não esqueça de providenciar seu certificado digital E-CNPJ de desenquadramento, pois ele será necessário mais pra frente.

Como funciona o Desenquadramento do MEI

Se o desenquadramento foi solicitado no mês de janeiro, será realizado no mesmo ano. Porém, se for solicitado entre fevereiro e dezembro, o desenquadramento passa para o ano seguinte. É só seguir as instruções do site e esperar o parecer.

Quando o seu pedido for aprovado, você vai levar uma série de documentos para a Junta Comercial da sua cidade para registrar o ato, anote:

  • Comunicação de Desenquadramento do SIMEI: você pode obtê-la no Portal do Simples Nacional, menu “Consulta de Optantes”, porém somente depois que o pedido de desenquadramento tiver sido aprovado.
  • Formulário de desenquadramento: você pode obtê-lo no site da sua Junta Comercial. No campo “nome empresarial” preencha o nome de sua MEI (seu nome + CPF) e acrescente “- ME”. No item “opção de alteração”, escolha “Outros” e em “Atos”, escreva “desenquadramento de SIMEI”.
  • Requerimento do empresário: é solicitado na Junta Comercial o desenquadramento de sua empresa (três vias).

Fonte: Sebrae

Depois de registrado, seu negócio será uma ME!

Com isso, a presença do contador se torna necessária e obrigatória para auxiliar com uma série de novas obrigações tributárias.

Quando você se torna ME, o contador se torna parte da sua vida, já que o registro nos livros contábeis é lei (a única exceção para isso era o MEI, mas você já terá passado dessa fase!).

Assim que efetuar o registro, não esqueça de fazer também as alterações cadastrais, já que elas não podem ser feitas ao mesmo tempo. São elas:

  • Alteração da Razão Social: a razão social para Microempresa possui o padrão SEU NOME – ME. Se você realizar a inclusão de um sócio, ele deve constar na Razão Social também.
  • Alteração do Capital Social: o valor pode ser fixado livremente e deve ser compatível às atividades que serão desenvolvidas pela empresa. Geralmente, o capital social é levado em conta pelos bancos na aprovação de linhas de crédito.
  • Criação de um nome fantasia: este é o mais fácil, é o nome da sua empresa.

Fonte: Sebrae

A partir daí, é só tocar em frente e encarar os desafios de ter uma microempresa e fazer seu negócio se desenvolver!