Formalizar um empreendimento é importante para garantir a operação do negócio e os benefícios financeiros e legais. O que pode causar confusão entre quem vai iniciar um negócio são os tipos de empresas.

No Brasil, os tipos de empresas se referem ao seu porte, ao faturamento ou ao tipo de sociedade combinada. Em muitos casos o que pode ocorrer é que o empreendedor organiza sua operação e inicia o trabalho de forma autônoma, mas na hora da formalização fica perdido sobre o melhor formato para se enquadrar.

Em empresas pequenas, três formatos são mais recorrentes: ME, MEI e EPP. Conheça agora os diferenciais destes tipos de empresas.

 

O que é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)?

Entre os tipos de empresas pequenas, a EPP é a que permite o maior faturamento, com o limite anual de R$ 4,8 milhões. O titular da empresa deve formalizar o negócio com a Junta Comercial e optar por um entre os três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

O Simples Nacional, comum aos três tipos de empresas apresentados aqui, é a forma de arrecadação tributária em um único documento, o DAS.

Uma empresa de pequeno porte no segmento de comércio e serviços pode ter de 10 a 49 funcionários.

O que é uma Microempresa (ME)?

A ME tem limite de faturamento anual em R$ 360 mil. O microempreendedor que se enquadra nesse formato deve registrar a empresa na Junta Comercial, e no setor de comércio e serviços pode contratar até 9 funcionários.

Pode ser fundada, assim como nas EPPs, por sociedades simples, empresárias ou empresas individuais registradas e de responsabilidade limitada (EIRELI). Também há a obrigação de cumprir com o Simples Nacional.

 

O que é uma MEI?

É o microempreendedor individual. Esse pequeno empresário não pode ter sócio ou participação em outro negócio. Quando registrado como MEI, é possível contratar um único funcionário, recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria.

Na questão do faturamento, se enquadra como MEI quem atende ao limite de R$ 81 mil por ano. Só é permitida a formalização neste quadro dentro uma lista de atividades pré definidas. Além dessas definições, ocorre o desenquadramento da empresa, que pode ser passada para ME.

O registro como microempreendedor individual encerra o recebimento de benefícios previdenciários como a aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou o seguro desemprego.

Esse é o tipo de empresa mais básico, mas já garante os benefícios de emissão de notas e o recolhimento de impostos.

 

Afinal, qual principal diferença entre elas?

Você provavelmente já percebeu que o que diferencia os tipos de empresas é o faturamento e o número de funcionários. Cabe ao empreendedor avaliar as especificidades de seu negócio para fazer o enquadramento correto em MEI, ME ou EPP.

Quando há sociedade, os tipos de empresas possíveis são reduzidos. Vale reforçar que o valor considerado para o enquadramento é o de faturamento, ou seja, tudo o que é recebido sem descontos de impostos ou contas fixas ou variáveis.

Se uma empresa é fundada ou administrada por sócios, não há enquadramento como MEI.

Para gerenciar o seu tipo de empresa da maneira certa, entenda também o que é e como calcular o pró-labore.